O poder repressivo do AI-5 passou a ter efeito a partir de janeiro de 1969, um mês após o general Garrastazu Medici assinar o decreto (13 de dezembro de 1968).

Em seu 4º artigo, o AI-5 diz que “no interesse de preservar a Revolução, o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, poderá suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais”.

Ou seja, a partir daquele dia 13 de dezembro de 1968, o Congresso Nacional estava com os dias contados e os parlamentares teriam os seus mandatos cassados.

A seguir a lista de deputados cassados pela ditadura depois da assinatura do decreto do Ato Institucional 5 que suspendeu os direitos políticos dos parlamentares brasileiros, concedendo ao general Emílio Garrastazu Medici um poder absoluto:

  1. Márcio Moreira Alves (MDB-RJ) 18 mil 506 votos;
  2. Hermano Alves (MDB-RJ) 13 mil 809;
  3. David Lere (MDB-SP) 30 344;
  4. Hélio Navarro (MDB-SP) 18 330;
  5. Gaston e Righi Gouchi (MDB-SP) 16 447;
  6. José Lurtz Sabia (MDB-SP) 23 978;
  7. Henrique Henkin (MDB-RS) 27 432;
  8. Mateus Schmidt (MDB-RS) 27 640;
  9. Renato Archer (MDB-MA) 11 782;
  10. José Carlos Guerra (Arena-PE) 20 310;
  11. Maurílio Ferreira Lima (MDB-PE) 7 768;
  12. Emereciano Prestes de Barros (MDB-SP) 16 742;
  13. Dorival Masci de Abreu (MDB-SP) 23 268;
  14. Martins Rodrigues (MDB-CE) 26 778;
  15. Mário Piva (MDB-BA) 26 561;
  16. Osmar Dutra (Arena-SC) 20 066;
  17. Oswaldo Costa Lima (MDB-PE) 21 326;
  18. Padre Antonio Vieira (MDB-CE) 15 026;
  19. Raul Brunini (MDB-RJ) 59 025;
  20. Osmar Cunha (Arena-SC) 37 321;
  21. Unirio Machado (MDB-RS) 25 816;
  22. Mário Beck (MDB-RS) 44 050;
  23. Edgard Da Mata Machado (MDB-MG) 18 512;
  24. Anacleto Campanela (MDB-SP) 31 660;
  25. Celso Gabriel Passos (MDB-MG) 28 523;
  26. Jorge Cury (Arena-PR) 30 099;
  27. lvete Vargas (MDB-SP) 34 491;
  28. Vital do Rego (Arena-PB) 16 386;
  29. Osmar Araújo Quino (MDB-PB) 1332;
  30. Jamil Amildon (MDB-GB) 16 386;
  31. Milton Reis (MDB-MG) 14 036;
  32. Antônio Almeida Magalhães (MDB-GO) 19 622;
  33. Eugênio Doin Vieira (MDB-SC) 18 705;
  34. Paulo Macarini (MDB-SC) 41 060;
  35. Zaire Nunes Pereira (MDB-RS) 19 148;
  36. Ewaldo de Almeida Pinto (MDB-SP) 36 854;
  37. Mário Covas Júnior (MDB-SP) 72 922;
  38. José Bernardo Cabral (MDB-AM) 11 861;
  39. Mário Maia (MDB-AC) 1 665;
  40. José Maria Ribeiro (MDB-RJ) 14 715;
  41. Renato Celidônio (MDB-PR) 29 841;
  42. Ney Maranhão (Arena-PE) 15 159;
  43. Pedro Gondim (Arena-PB) 24 563;
  44. Ademar Costa Carvalho (MDB-PE) 11 030;
  45. Aloisio Nono (Arena-AL) 6 327;
  46. Cid Carvalho (MDB-MA) 6 422;
  47. Paulo Campos (MDB-GO) 25 772;
  48. Sady Bogado (MDB-RJ) 15 146;
  49. Edésio Nunes (MDB-RJ) 16 652;
  50. Camilo Montenegro Duarte (Arena-PA) 21 584;
  51. Wilson Martins (MDB-MT) 15 744;
  52. Mário Gurgel (MDB-ES) 23 385;
  53. Marcial do Lago (Arena-MG) 13 506;
  54. Antônio Pereira Pinto (MDB-RJ) 14 568;
  55. Erivan França (Arena-RN) 12 597;
  56. Aluizio Alves (Arena-RN) 59 985;
  57. Waldir Simões (MDB-GB) 23 661;
  58. Simão da Cunha (MDB-MG) 14 475;
  59. Atlas Catanhede (Arena-RO) 2 311;
  60. Epílogo de Campos (Arena-PA) 7 778;
  61. Celso Amaral (Arena-SP) 45 050;
  62. Edson Moury Fernandes (Arena-PE) 14 107;
  63. Breno da Silveira (MDB-GB) 21 783;
  64. padre Godinho (MDB-SP) 20 922;
  65. Léo de Almeida Neves (MDB-PR) 48 805;
  66. Jaime Câmara (Arena-GO) 11 562;
  67. Chagas Rodrigues (MDB-PI) 17 742;
  68. Clodomir Leite (MDB-PE) 10 838;
  69. Edgar Bezerra Leite (Arena-PE) 8 302;
  70. Oséas Cardoso (Arena-AL) 25 650;
  71. Machado Rollemberg (Arena-SE) 12 496;
  72. Castão Pedreira (MDB-BA) 11 844;
  73. Glênio Martins Peçanha (MDB-RJ) 18 673;
  74. José Castro Ferreira (MDB-MG) 12 417;
  75. Antonio Luciano Pereira Filho (Arena-MG) 9 822;
  76. Almir Turisco de Araújo (MDB-GO) 12 560;
  77. José Feliciano de Figueiredo (MDB-MT) 8 430;
  78. Floriceno Paixão (MDB-RS) 78 752;
  79. Oliveira Brito (Arena-BA) 37 406;
  80. Júlia Steimbruch (MDB-RJ) 44 050;
  81. Arnaldo Cerdeira (Arena-SP) 31 392;
  82. Carlos Murilo (MDB-MG) 12 721;
  83. Gilberto Azevedo (Arena-PA) 15 717;
  84. Ligia Dontel de Andrade (MDB-SC) 43 495;
  85. Maria Lucia Araujo (MDB-AC) 2 421;
  86. Nísia Carone (MDB-MG) 14 226;
  87. Geraldo Mello Mourão (MDB-AL) 735;
  88. Florea Soares (Arena-RS) 24 536;
  89. José Maria Magalhães (MDB-MG) 23 312;
  90. Yukishigue Tamura (Arena-SP) 41 919;
  91. Cunha Bueno (Arena-SP) 93 862;
  92. Roberto Cardoso Alves (Arena-SP) 47 003;
  93. João Herculino (MDB-MG) 75 599;
  94. Israel Dias Novais (Arena-SP) 38 304;
  95. José Colagrossi (MDB-GB) 25 661;
  96. Getúlio Moura (MDB-RS) 30 086;
  97. Paulo Freire (Arena-MG) 15 881;
  98. Marcelo Gato (MDB-SP) 100 746;
  99. Nadir Rossetti (MDB-RS) 48 614;
  100. Amauri Muller (MDB-RS) 73 261;
  101. Lizaneas Maciel (MDB-GB) 97 726;
  102. Ney Lopes de Souza (Arena-RN) 36 966;
  103. Marcos Tito (MDB-MG) 61 386;
  104. Alencar Furtado (MDB-PR) 66 413.

Em dezembro de 2012, a Câmara dos Deputados devolveu simbolicamente o mandato de 173 parlamentares que foram cassados durante a ditadura militar (1964-1985), incluindo aqueles que perderam os seus cargos após o AI-5, um dos períodos de maior repressão do regime.

O AI-5, além de aumentar a repressão e cassar parlamentares, também autorizou o governo a vigiar pessoas suspeitas, proibir reuniões, sem permitir que o Judiciário analisasse eventual questionamento. O ato assinado pelo General Emílio Garrastazu Médici suspendeu o instrumento do habeas corpus (tipo de ação judicial para garantir a liberdade) no caso de crimes políticos.

Os militares aposentaram compulsoriamente, por meio de um decreto de 16 de janeiro de 1969, três ministros do Supremo após decisão do Conselho Nacional de Segurança: Hermes Lima, Evandro Lins e Silva e Victor Nunes Leal. Os ministros Antônio Carlos Lafayette de Andrada e Antônio Gonçalves de Oliveira renunciaram em protesto contra as cassações e acabaram oficialmente aposentados por decreto no mês seguinte.

Conteúdo republicado do Nossa Política / Por: Mailson Ramos de Oliveira

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