O Projeto de Lei (PL) 632/19 em tramitação na Câmara dos Deputados, se aprovado poderá liberar a compra e porte de arma de eletrochoque e spray de pimenta para mulheres com mais de 18 anos, os equipamentos deverão ser usados como armas de defesa pessoal da mulher.

Eduardo Campos (PP-PE) propôs a PL, para o autor o aumento da violência contra a mulher precisa para além das políticas públicas ter uma resposta no espaço da defesa pessoal.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2018, foram registrados 60 mil casos de estupro em 2017, aumento de 8,4% em relação ao ano anterior. O PL cria uma alteração no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), para regulamentar o porte e posse de taser e spray de pimenta pelas mulheres.

A importância da proposta é demonstrada pelos números divulgados pelo Disque 180 (número de denuncia), no primeiro semestre de 2018 foram registrados cerca de 72 mil casos de violência de gênero.

Confira o tuíte da Câmara dos Deputados:

Foto: Flickr – Marcelo Freixo.

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