O Ministério Público Federal (MPF) informa que a Justiça Federal proíbe, através de liminar, em ação civil pública, a MRV de elaborar e comercializar imóveis do programa Minha Casa Minha Vida, que segreguem as pessoas com deficiência em blocos específicos e cobrem valor mais elevado, o caso ocorre em Uberlândia (MG).

De acordo com o inquérito movido pelo Ministério Público de Minas Gerais, a construtora MRV junto com a financiadora Caixa Econômica Federal, estão criando “Blocos dos deficientes” em áreas distantes dos demais blocos.

A MRV disse que não acatará a “recomendação” do MP, pois as unidades, as quais chama de “Premium”, foram feitas especialmente para pessoas com deficiência, mas podem ser adquiridas por qualquer pessoa. O programa Minha Casa Minha Vida estabelece que ao menos 3% das unidades dos blocos sejam acessíveis, sem distinção de valores.

O juiz da segunda Vara Federal de Uberlândia, ressaltou que concedeu a liminar ao levar em consideração que as unidades em um único bloco “suprimem do consumidor o direito de escolha”.

A MRV argumenta que o “bloco dos deficientes” é construído em área”privilegiada”. Mas para o juiz, “existem 45 milhões de brasileiros que portam alguma deficiência e exigem um Estado de Direito com Acessibilidade”. E reforçou “a construção dos “Blocos Premium” pela construtora requerida não só está em total dissonância com texto das normas mencionadas como reforça a combatida ideia de segregação e discriminação”.

Confira o Tuíte do MPF:

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