Um Projeto de Lei que será debatido no plenário do Senado, na semana que vem, determina que presas às quais tenham filhos e estejam em período de amamentação, poderão pedir substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. Se aprovado o PSL 43/2018, seguirá para a Câmara dos Deputados.

A proposta estabelece substituição da pena em casos de gestantes e mulheres com filhos menores de 12 anos.

O Projeto de Lei do Senado, datado de 2018, é de autoria da Senadora Regina Souza (PT/PI), se aprovado irá alterar a lei n° 13.257, sancionada por Dilma Rousseff. Segundo explicação da senadora Souza, a alteração das normas tem por finalidade conferir direitos às crianças cujos pais estejam submetidos à medida que os privê da liberdade, facilitando o convivo familiar.

O relator atual da PSL 43 é Lasier Martins. 53 pessoas se posicionaram contra o projeto e 31 a favor, em votação disponibilizada no site do Senado.

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