O partido REDE ingressou com um pedido que visa a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), contra o inquérito impetrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no qual busca investigar possíveis ameaças vindas de perfis militantes da extrema-direita, atuantes em redes sociais.

Dias Toffoli, presidente do STF, abriu uma investigação criminal através da portaria GP n°69, no dia 14 de março, na qual visa investigar supostas ameaças proferidas contras os magistrados do STF. O documento do partido REDE foi assinado por Danilo Moraes, advogado da OAB, na última quinta (21).

Dentre os argumentos utilizados pelo partido REDE, está, “Tendo em vista a amplitude do objeto de apuração, que sequer menciona artigos do código penal, e ausência de identificação dos fatos (delimitação objetiva) e das pessoas a serem investigadas (delimitação subjetiva), alguns veículos de informação arriscam palpites diversos: ‘Jornal Nacional: “A motivação é que ministros entendem que é preciso ter medidas concretas e rápidas em relação ao que consideram ser conteúdo criminoso contra o Supremo, algo que ultrapassa o limite da expressão de opinião… “.

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