O ex-presidente Lula, preso por corrupção e lavagem de dinheiro, poderá cumprir prisão domiciliar em seu sitio, localizado na represa Billings, uma das represas mais importantes no abastecimento da região metropolitana da capital paulista, em São Bernardo do Campo, estado de São Paulo.

Represa Billings.

De acordo com informações do Estadão, “a licença para as obras foi assinada pelo prefeito Orlando Morando na semana passada. O terreno tem cerca de 20 mil m², área de lazer completa e campo de futebol.”

Ministros da 5° turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irão analisar recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Lula que incide sobre uma possível redução da pena. Para isso, se baseiam no artigo 112 do código penal, o qual assegura que “pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com transferência para regime menos rigoroso, a ser determinado pelo juiz, quando o preso cumprir ao menos um sexto da pena em regime anterior e apresentar bom comportamento no encarceramento”.

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