Uma advogada constitucionalista afirmou em entrevista ao Estadão que, o decreto sobre porte de armas de fogo, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nessa semana, irá beneficiar integrantes do MST.

“Para ter o porte, não pode morar em um terreno invadido, que seja de outro proprietário, mas se tiver o registro do terreno em cartório, não há problema.”

De acordo com juristas, a inclusão da categoria “residentes em área rural”, sem especificar o tipo de propriedade também enquadra pessoas do movimento que moram em terra regularizadas e podem comprova residência.

Atualmente cerca de 400 mil famílias vivem em propriedades da reforma agrária, em termos legais, são considerados pequenos proprietários de área rural.

Anúncios