Como anunciado pela grande mídia, o presidente Jair Bolsonaro, sancionou no dia 17 a lei 13.831, publicada nesta segunda-feira (20), no Diário Oficial da União (DOU), que anistia multas aplicadas à partidos políticos por não cumprirem a cota direcionada a candidaturas femininas. Há um veto no texto.

O regulamento define que os partidos que não utilizaram o mínimo de 5% dos recursos do Fundo Partidário para viabilizar candidaturas femininas e promover sua inserção no meio político, entre o período de 2010 a 2018, mas que tenham direcionado verba para candidaturas femininas, terão suas contas aprovadas sem sofrer penalizações.

Em termos mais simples, os partidos que destinaram menos de 5% das verbas para candidaturas femininas, entre os anos citados acima, não serão penalizados.

O trecho vetado por Bolsonaro diz respeito à anistia em caso de doações de servidores públicos que exerçam função ou ocupem cargo público de livre nomeação e exoneração, caso estejam filiados a partidos políticos.

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Relembre o caso

O presidente Jair Bolsonaro negou nesse último sábado (18), que tenha anistiado a multa de R$ 70 milhões a partidos políticos que não cumpriram a cota mínima de mulheres em disputa eleitoral. Alguns partidos como o PSOL e o PSL usaram “candidatas laranjas”.

“As imprensas estão dizendo que eu sancionei uma lei ontem para anistiar multa de R$ 60 milhões mais ou menos de partidos políticos. É mentira, eu vetei. Estão dizendo que eu sancionei. É o tempo todo assim, é só mentira. Grande parte da mídia só vive disso”(sic).

A multa deveria ser aplicada sobre os partidos que não tenham utilizado 5% dos valores do fundo partidário para promover a inserção feminina em cargos políticos. O texto de Anistia foi aprovado na Câmara por Rodrigo Maia e no Senado por Davi Alcolumbre.

De acordo com o Estadão, Bolsonaro vetou apenas um artigo dentro do projeto, que desobrigava as legendas de devolver aos cofres públicos as doações que receberam de servidores comissionados filiados aos próprios partidos. A decisão de sancionar o texto foi tomada após reunião com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

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