O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini, afirmou que a reforma tributária, elaborada pelo próprio Parlamento, será votada na tarde de hoje (22).

O relator da PEC 45/19 é João Roma (PRB-BA). Ele defendeu que a reforma segue critérios técnicos e não fere a Constituição Federal. A proposta acaba com três tributos federais, IPI, PIS e Confins, o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) também serão extintos.

No espaço desses impostos será criado o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), composto por três alíquotas, federal, estadual e municipal.

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