O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar a possibilidade de permitir o porte de drogas para consumo próprio, em 6 de novembro. A informação foi divulgada na noite de ontem (14), junto com as demais pautas de julgamentos do segundo semestre.

O caso teve início do julgamento em 2015, 3 dos 11 ministros já votaram pela descriminalização do porte de drogas. O ministro Gilmar Mendes votou para que o artigo 28 da Lei de Drogas seja considerado inconstitucional. O artigo em questão pune com prisão quem portar, consumir ou transportar drogas para consumo pessoal.

Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram a favor do porte de maconha.

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