O vereador Fernando Holiday (DEM) apresentou o Projeto de Lei 352/2019 (PL) que permite ao médico internar pacientes grávidas, caso se constate que a mulher tenha “propensão ao abortamento ilegal”.

Holiday à esquerda e Kataguiri à direita, líderes do MBL

O texto diz que a internação seria apenas nos casos de “prejuízo mental ou dependência química”. O PL também dificulta o aborto legal, a grávida teria que esperar 15 por aval judicial, durante esse período a mulher precisaria buscar atendimento psicológico para “dissuadi-la da ideia de realizar abortamento”.

A pesquisadora da Anis, Instituto de Bioetica, Gabriela Rondón, em entrevista ao Estadão, vê inconstitucionalidade na proposta pois é “um dispositivo muito amplo, na prática permitiria que qualquer mulher em situação de gravidez não planejada ficasse sujeita a internação psiquiátrica.

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