O presidente Jair Bolsonaro resolveu revogar o decreto de armas nesta terça-feira (25), a revogação do texto aparece na edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A medida flexibilizava as regras para aquisição, posse, porte, cadastro, registro e comercialização de armas de fogo e munições em todo território nacional.

Na terça-feira passada o Senado, por 47 votos a 28, derrubou o decreto argumentando inconstitucionalidade e por isso a alteração deve ser feita por projeto de lei. Vale ressaltar que o decreto ainda iria para análise da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal nessa quarta-feira (26).

Junto à revogação, outros três decretos e um Projeto de Lei (PL) para modificar o Estatuto do Desarmamento foram publicados. Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil e Jorge Oliveira, ministro da Secretaria Geral devem dar mais detalhes sobre o PL e as modificações dos decretos em breve.

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