O jornalista e senador, Jorge Kajuru (PSB-GO), afirmou nesta quarta-feira (26), em rede social, que “salvou” o decreto de armas do presidente Jair Bolsonaro. Recebido pelo líder do Executivo na última sexta-feira, Kajuru disse que Bolsonaro gostou de sua proposta e decidiu apoiá-la.

Ontem, Bolsonaro revogou o decreto original (9.785/2019), encaminhou três novos decretos sobre o tema e um Projeto de Lei para o Congresso Nacional.

O projeto organizado pelo senador exige que o Certificado de Registro de Arma de Fogo seja renovado a cada 10 anos. O transporte de armas de fogo passa a ser “desmuniciado”, diferentemente do que era proposto no decreto assinado por Bolsonaro.

Confira as alterações:

  1. define armas de fogo de uso proibido, de uso restrito e de uso permitido, evitando que o cidadão comum tenha acesso a armas pesadas ou de grosso calibre
  2. aumenta para 10 (dez) anos a periodicidade de renovação do CRAF (Certificado de Registro de Arma de Fogo);
  3. cria o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador e Caçador (CR-CAC);
  4. prevê o registro de clubes e escolas de tiro;
  5. trata do transporte de armas mediante guias de tráfego para os CACs;
  6. disciplina a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e por menores de 25 anos;
  7. elenca atividades ou profissões que configuram atividades profissionais de risco (agentes de segurança pública, advogados, caminhoneiros, vigilantes, entre outros);
  8. elenca situações que configuram ameaça à integridade fisica (CACs e moradores de áreas rurais).

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