O Ministério da Infraestrutura publicou no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira (28), uma resolução que dispõe sobre a adoção das novas Placas de Identificação de Veículos (PIV) com o padrão do Mercosul. Agora, o Detran tem até o dia 31 de janeiro de 2020 para se adequar e exigir o novo padrão, no caso de primeiro emplacamento do veículo, em todo o território nacional.

O texto diz que, dentre os veículos sujeitos as novas placas, estão: os reboques, semirreboques, motocicletas, motonetas, ciclomotores, cicloelétricos, triciclos, quadriciclos, bem como, quando couber, os tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes.

O Ler Agora apurou que, quem já possui veículo em circulação não será obrigado a fazer a adequação, podendo alterar voluntariamente, também não será necessária a troca de placas em caso de venda do automóvel.

A alteração das placas só será obrigatória nos seguintes caos: substituição de qualquer das placas em decorrência de mudança de categoria do veículo ou furto, extravio, roubo ou dano da referida placa; mudança de município ou de Unidade Federativa; ou em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.

A resolução determina que as fabricantes deverão fornecer garantia de 5 anos para “vícios e irregularidades” das placas. Dessa forma, fica decidido que cabe ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) fiscalizar a adoção e o credenciamento das fabricantes das placas com o novo padrão do Mercosul. Não há limite para a renovação de credenciamento.

O prazo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para adequação foi adiado pela sexta vez e venceria neste domingo (30).

Anúncios