O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, nesta terça-feira (9), uma portaria que define os critérios para distribuição de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos Estados. Os Federados que não cumprirem os termos estabelecidos na lei  13.756/2018 poderão ter seus recursos redistribuídos.

Para definir quais serão os critérios para a repartição de recursos, a pasta levará em conta as questões criminal, sociodemográfica, de combate à corrupção e aprimoramento do Banco Nacional de Perfis Genéticos.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, em rede social, comemorou a publicação da portaria 631/2019, pois “estimula os Estados e o DF a coletar perfis genéticos de criminosos para o Banco Nacional, o que aumentará a taxa de resolução de crimes para o benefício de todos. É a moderna impressão digital. Atingir a meta de coleta passa a ser um critério”.

E completou:

“Estimulamos a criação e o efetivo funcionamento de pelo menos uma delegacia da Polícia Civil em cada Estado dedicada exclusivamente ao combate à corrupção, compromisso do MJSP. A existência e a manutenção da delegacia passa a ser um critério para o rateio dos recursos”.

Confira os critérios utilizados na definição da repartição de recursos:

1 – População.

2 – Efetivo das Instituições de Segurança Pública, Índice de Vulnerabilidade Socioeconômica (IVS), Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

3 – Maiores taxas do Índice de Criminalidade Violenta (ICV).

4 – Menores taxas do ICV.

5 – maiores quedas das taxas do ICV.

6 – faixa de fronteira.

7 – Coleta e inserção de perfis genéticos na Rede Integrada de Banco de Perfis Genéticos.

8 – criação e efetivo funcionamento na Polícia Civil de unidade dedicada exclusivamente ao Combate à Corrupção.

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