Através de decreto publicado hoje (22) no Diário Oficial da União (DOU), o presidente Jair Bolsonaro sancionou alterações na composição do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), excluindo a participação da sociedade civil.

O órgão que será presidido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, será integrado apenas por membros do governo, dessa forma, médicos e psicólogos estão excluídos da tomada de decisões.

Nova composição do Conad:

I – o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, que o presidirá;

II – o Ministro de Estado da Cidadania;

III – um representante dos seguintes órgãos e entidade da administração pública federal:

a) Ministério da Defesa;

b) Ministério das Relações Exteriores;

c) Ministério da Economia;

d) Ministério da Educação;

e) Ministério da Saúde;

f) Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;

g) Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

h) Agência Nacional de Vigilância Sanitária;

IV – o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

V – o Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania;

VI – um representante de órgão estadual responsável pela política sobre drogas; e

VII – um representante de conselho estadual sobre drogas.

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