O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a pasta das Relações Exteriores publicaram uma portaria interministerial no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (29), que visa permitir a concessão de residência no Brasil para cubanos que integraram o programa Mais Médicos.

Os interessados poderão apresentar o requerimento de permanência em qualquer unidade da Polícia Federal, o prazo de autorização da residência será de dois anos.

Os cubanos deverão apresentar os seguintes documentos:

documento de viagem ou documento oficial de identidade;

1 – Duas fotos 3×4.

2 – Certidão de nascimento ou casamento ou certidão consular.

3 – Certidão de antecedentes criminais dos Estados em que tenha residido no Brasil nos últimos cinco anos.

4 – Declaração, sob as penas da lei, de ausência de antecedentes criminais em qualquer país, nos últimos cinco anos.

5 – Declaração, sob as penas da lei, que integrou o Programa Mais Médicos para o Brasil.

6 – Carteira de registro nacional migratório expedida com base na condição anterior, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, ou declaração de extravio.

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