Desfigurado: PL das fake news mantém vigilância massiva sobre o usuário comum

 Desfigurado: PL das fake news mantém vigilância massiva sobre o usuário comum

O Projeto de Lei 2630/2020, de relatoria de Ângelo Coronel e autoria de Alessandro Vieira, que deve ser votado na quarta-feira (24) no Senado, sem discussão ampla com a sociedade e instituições jornalísticas, traz “graves riscos” para o “acesso à Internet de milhares de consumidores”, registra o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

“Estamos entre as organizações que compõem a Coalizão Direitos na Rede e alertam para os graves riscos do relatório ao Projeto de Lei 2630/2020, do senador Ângelo Coronel que, ao invés de garantir transparência na web, pretende limitar o já precário acesso à internet de milhares de consumidores”.

Uma nota técnica em tom de alerta foi enviada pela equipe do Idec para que os senadores percebam os “riscos” que o PL representa para o “direito fundamental” de acesso à Internet. “Defendemos que as fake news devem ser combatidas, mas após amplo debate com a sociedade civil”.

Mais cedo, o jornalista e cientista político Leonardo Sakamoto usou as redes sociais para alertar sobre o PL, que promove a “vigilância massiva” na Internet e “rasga” a presunção de inocência, “tratando todos como criminosos em potencial”.

Por sua vez, a CodingRights, organização que defende os direitos humanos no desenvolvimento, regulação e uso das tecnologias afirma que a proposta de rastreamento “representa um grande risco para os movimentos sociais e sociedade civil”.

Assista ao vídeo:

O deputado distrital Fábio Félix (PSOL-DF), usou as redes sociais para se posicionar sobre o projeto. “Sabem aquele projeto para ‘criminalizar as fake news’ que muita gente votou a favor na consulta popular? Ele foi completamente desfigurado e pode colocar na cadeia quem fizer críticas políticas”.

De acordo com a InfoMoney, no dia 2 de junho, o substitutivo elaborado pelo senador Angelo Coronel tentou exigir comprovante de residência para cadastro em rede sociais, exclusão de conteúdo após a mera abertura de processo judicial, dentre outros absurdos. A confusão envolvendo o relatório acabou adiando a votação do PL, que deve ocorrer nesta quarta-feira (24).

A Casa da Cultura Digital de Porto Alegre (CCDPA), também se posicionou contra a aprovação do projeto sem debate público e cobrou posicionamento dos senadores. “O Relatório do #Plfakenews permite tirar redes sociais e apps como Whatsapp do ar por problema em apenas um post”.

A Organização Repórteres sem Fronteiras defendeu que para “tratar de um tema tão complexo”, é necessário que se debata “com a sociedade”.

O diretor de Políticas Públicas do WhatsApp para a América Latina, Pablo Bello define as possibilidades da PL das fake news “como se mais de 100 milhões de brasileiros passassem a ser monitorados com tornozeleira eletrônica”, registra a Folha de São Paulo.

“[Os governos] poderão monitorar todos os movimentos das pessoas, saber com quem todo mundo fala por mensagem”. “Rastreabilidade de mensagens é um presente para governos autoritários; é um problema não apenas de privacidade, mas também de direitos humanos”, completa, em entrevista à Folha.

“Enquanto o mundo democrático busca maneiras efetivas de desbaratar as fábricas de fake news e seus financiadores, o Senado Federal quer votar essa semana um relatório que coloca o usuário comum de Internet no centro da vigilância e da criminalização. Que erro”, escreveu a jornalista da Carta Maior, Bia Barbosa.

O relator da Organização das Nações Unidas (ONU) para a liberdade de expressão, David Kaye pediu a interrupção da tramitação do PL no Senado brasileiro, de acordo com Jamil Chade, do UOL.

“O Congresso brasileiro está promovendo um projeto de lei sobre desinformação que parece ser extremamente problemático em relação a temas como a censura, privacidade, estado de direito e devido processo legal, entre outros”.

Na mesma linha de raciocínio, o relator da Organização dos Estados Americanos (OEA), Edison Lanza, escreveu nas redes sociais que “o Congresso brasileiro continua com a ideia de aprovar, sem discussão ou participação de todas as partes, uma lei sobre desinformação que afeta os princípios da Internet aberta”. Ele, inclusive, ofereceu assistência na análise do projeto, porém “é impossível analisar em 24h”.

A deputada Tabata Amaral também criticou o texto por “distorcer” questões centrais e retirar “salvaguardas dos usuários”.

Reações nas redes sociais

Atualização

Apesar dos alertas e cobranças, o coronel segue promovendo o PL em suas redes sociais

*O conteúdo contido nesta matéria não representa, necessariamente, um posicionamento / opinião do Ler Agora.

Tiago Lopes

Sou Jornalista, formado no início de 2020. Mantenho o Ler Agora desde dezembro de 2018. Escrevo sobre política. Me siga no Twitter: @tiagolopes_jorn

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